quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Especial 1º ano - Regulamento Pedagógico

Para quem, pela primeira vez, chega a uma faculdade, a existência e funcionamento dos seus órgãos de gestão pode ser desconhecida e até confusa, mas certamente pensa que existem regulamentos que organizam a dita instituição. Tratando-se de uma escola, as questões pedagógicas deveriam portanto ser regidas por um destes documentos: um Regulamento Pedagógico. Na FML, até há bem pouco tempo, isto não era assim.

O primeiro Regulamento Pedagógico da FML foi aprovado pelo Conselho Pedagógico em 20 de Junho de 2005 e pela Comissão Coordenadora do Conselho Científico a 14 de Março de 2006, sendo homologado pelo Director nesse mesmo dia. Mas a sua história era então já muito longa. Há pelo menos 8 anos que este texto era tema de discussão nos dois Conselhos referidos: o Pedagógico, onde alunos e professores estão representados em igual número (4), que o redigia e aprovava; o Científico, apenas composto por professores, que sistematicamente o chumbava, impossibilitando a sua entrada em vigor.

O impasse foi resolvido, mas, entretanto, chegou Bolonha e o curso de Medicina foi reestruturado, adequando-se aos princípios deste Tratado. Esta reestruturação deixou o Regulamento Pedagógico desactualizado nalguns aspectos, mas este facto foi utilizado como justificação para a não aplicação de várias das regras que se mantinham não só actuais como fundamentais para a defesa dos direitos dos estudantes. Nelas se incluem o direito ao acesso às provas escritas realizadas, à revisão e reavaliação das mesmas e aos seus critérios de correcção, por exemplo.

No passado ano lectivo, o Conselho Pedagógico reiniciou esta discussão, de forma a rever o regulamento para que ficasse de acordo com os trâmites de Bolonha. Nós, os estudantes, organizámos reuniões onde discutimos e aprovámos a versão que seria defendida pelos nossos representantes. Para além do já referido, queríamos que fossem definidos prazos claros para divulgação do calendário escolar e de exames, bem como para a afixação de notas; disponibilizados os programas das cadeiras, que não fossem alterados durante o ano lectivo; definidas as condições de transição de ano.

Este processo de revisão foi ainda atribulado, implicou 3 reuniões do Conselho Pedagógico e algumas mais entre alunos e alguns docentes. De início muitas das nossas propostas foram recusadas, mas no final, muito por causa de uma directiva da Universidade que as incluía, o documento aprovado em Conselho Pedagógico satisfazia as nossas reivindicações.

Um novo ano lectivo começa, mas ainda sem o novo Regulamento Pedagógico, uma vez que este não foi levado ao Conselho Científico. Dada a pressão da UL é provável que seja aprovado, embora sem os critérios de transição de ano que propusemos. Torna-se, assim, fundamental que todos os alunos conheçam este regulamento, exijam a sua correcta aplicação e denunciem eventuais incumprimentos, para que o Regulamento Pedagógico seja finalmente uma realidade.

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