Todos ao Parque das Nações!

O silenciar da discórdia

Dias 18 e 19 de Outubro terá lugar em Lisboa, por ocasião da presidência portuguesa da União Europeia, a cimeira de chefes de Estado e Governo dos 27 Estados-membros. O ponto principal desta cimeira é a assinatura de um novo esboço para o Tratado Constitucional.

Após o chumbo da França e Holanda, em referendo popular, do Tratado que estabelecia uma Constituição Europeia, a comissão Durão Barroso formou um grupo (o grupo Amato) que tratou de re-redigir o texto constitucional, produzindo um outro mais curto e com algumas alterações formais menores mas muito semelhante na sua essência. Alguns exemplos:

- O direito estabelecido pela Constituição Europeia tem primazia sobre o direito dos Estados-Membros.

- A Constituição Europeia, ao contrário por exemplo da Constituição da República Portuguesa, não reconhece o direito ao trabalho, a um salário/rendimento mínimo, à reforma ou a cuidados de saúde.

- A referência comum das políticas militares da UE, segundo a Constituição Europeia, é a NATO.

Após a prevista assinatura do Tratado na cimeira (após a qual este deverá vir a ser chamado Tratado de Lisboa) este terá de ser ratificado em todos os Estados-Membros até meados de 2009, entrando em vigor a tempo das próximas eleições europeias. Lembramos que a realização de um referendo sobre o Tratado Constitucional era uma promessa eleitoral do Governo Sócrates.

Está marcada uma manifestação no Parque das Nações, dia 18 de Outubro, às 14:30, para contestar as políticas do governo Sócrates e as ditadas pela UE, nomeadamente de contenção da despesa pública e de corte nos direitos de trabalho e Segurança Social.

Por uma Europa Social, pelo exercício de direitos colectivos e individuais, por serviços públicos de qualidade, contra a adopção de políticas facilitadoras dos despedimentos, por mais justiça social, a presença de todos é importante!

Faz-te ouvir!

A doença dos imigrantes

Os Médicos do Mundo (MDM) apresentaram, dia 25 de Setembro, o relatório do inquérito europeu sobre o acesso à saúde dos migrantes ilegais, tendo sido realizados inquéritos em Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Itália, Bélgica e Grécia.

As condições de vida da população estudada são “nefastas para a sua saúde”, estando os migrantes ilegais “entre os mais pobres, excluídos e discriminados”. De entre os resultados obtidos, salienta-se que 11,5% não têm qualquer tipo de habitação e 40% têm habitação precária. Nos três países em que foi possível determinar o rendimento dos inquiridos (França, Grécia e Itália), a quase totalidade das pessoas (96%) vive abaixo do limiar de pobreza.

Em teoria 78,3% das pessoas, à luz da legislação, beneficiam de uma cobertura de saúde. Na prática, apenas 24% das pessoas usufruem deste direito. Dos indivíduos com doenças crónicas, 43,8% não têm acesso a cuidados de saúde. Se, por um lado, a falta de informação é um problema, já que um terço das pessoas desconhece os seus direitos, existe ainda o obstáculo dos trâmites administrativos, que tem particular relevo nos indivíduos sem residência fixa. No caso particular do VIH, a maioria das pessoas (54,2%) ignora que pode beneficiar gratuitamente de um teste de despistagem e perto de dois terços (63,1%) desconhecem que os tratamentos são gratuitos. Não bastassem já as dificuldades descritas, 11,1% das pessoas receberam uma recusa de cuidados por parte dos profissionais de saúde.

A realização deste estudo revelou-se bastante difícil dadas as características da população em questão, razão pela qual, em Portugal e no Reino Unido, os inquéritos obtidos não foram em número suficiente para entrarem nas comparações estatísticas. No entanto, este estudo demonstra as “tendências fortes” das dificuldades de acesso à saúde dos migrantes ilegais na Europa.

Uma vez que os direitos à saúde e à não discriminação estão consignados quer na Convenção Europeia para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, quer na Carta Social Europeia, concluem os MDM:

“Devemos poder utilizar os resultados deste primeiro inquérito para melhorar as políticas de saúde pública na Europa, para que elas abandonem definitivamente as discriminações ligadas ao estatuto administrativo das pessoas residentes no seu território. Devemos convencer tanto os políticos como os concidadãos europeus da importância do acesso aos cuidados de saúde das pessoas que vivem na precariedade como barómetro das nossas democracias.”

Oh não! Já não vai haver mais Micro nem Nutrição?!

Entretanto, no corrente ano lectivo já não abriram vagas para o 1º ano das Licenciaturas em Microbiologia e em Dietética e Nutrição, que foram substituídas pela Licenciatura em Ciências da Saúde (1º ciclo), um curso da Universidade de Lisboa, que conta com a colaboração directa de cinco Faculdades (Medicina, Medicina Dentária, Ciências, Farmácia e Psicologia e Ciências da Educação). Os estudantes da Licenciatura em Ciências da Saúde, após conclusão do 1º ciclo (3 anos), podem-se candidatar, entre outros, a um 2º ciclo em Nutrição e Dietética, que será oferecido pela FML ou a um 2º ciclo em Microbiologia (um será oferecido pela FML e outro pela FCUL). Uma Comissão Cientifico-Pedagogica (com representantes dos Conselhos Directivos das faculdades) e uma Comissão Executiva asseguram a coordenação administrativa e pedagógica da LCS.

Aos novos alunos, desejamos-lhes as boas vindas. Esperamos que a vossa passagem pela Faculdade seja mais do que isso. Acabam de chegar a um espaço de ensino, mas que também se pretende de reflexão e intervenção. Aproveitem-no!

O desvirtuar do ensino

O Conselho Directivo da FMUL reuniu no passado dia 19 de Setembro. Entre outros assuntos de carácter burocrático, foram abordadas questões fundamentais para a vida da Faculdade neste novo, e já tão famoso, Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).

Importa saber que é vontade desta casa investir na ideia de passagem da FMUL a Fundação – uma porta aberta pelo RJIES. “Centro Académico de Medicina” foi o nome sugerido para esta ideia em construção, onde estariam representados a FMUL, o IMM (Instituto de Medicina Molecular) e quiçá o HSM. Passaríamos então para o inexplorado campo das Fundações Públicas de Direito Privado, com implicações enormes mas ainda muito pouco claras ou compreensíveis para todos nós. Que deixaremos de estar vinculados à Universidade de Lisboa, ou que teremos mais autonomia a nível de financiamento e de parcerias com outras instituições públicas ou privadas, ou ainda que a Fundação será administrada por um órgão máximo denominado Conselho de Curadores, constituído por “5 personalidades de elevado mérito e experiência profissional reconhecidos como especialmente relevantes “, são algumas das alterações que este novo formato nos trará. Contudo, está ainda tudo por fazer e os caminhos são muitos.

Cabe-nos também a nós, estudantes, acompanhar este processo de perto, sem esquecer que o RJIES é muito mais do que a possibilidade de formação de Fundações, de forma a participarmos construtiva e positivamente para este passo de gigante que se aproxima a muito curto prazo. Aconselho-vos a leitura das partes essenciais do RJIES, pois a confusão é muita e a informação, como sempre, escasseia.

A nova reforma e os seus novos problemas

No passado dia 19 de Setembro, decorreu a quarta reunião da Comissão de Implementação e Acompanhamento da Reforma Curricular. A ordem de trabalhos incluiu informações sobre o ponto da situação do novo 1º ano curricular, questões sobre a avaliação dos diferentes módulos, equivalências do novo currículo e a informação disponibilizada no portal da faculdade.

Apesar de já estarem definidos os conteúdos programáticos para o 1º semestre do 1º ano curricular, ainda se verificam falhas nos conteúdos para o 2º semestre, existindo poucas informações e apenas sobre alguns módulos do 2º e 3º anos.

Ainda está em discussão o modelo exacto de avaliação de alguns dos módulos. No caso concreto do módulo de sistemas orgânicos e funcionais, dois terços da nota correspondem a um exame final escrito (100 perguntas de escolha múltipla), tendo o aluno que acertar em pelo menos 50% de cada parte correspondente a cada disciplina para não reprovar ao módulo inteiro. Dado o número de disciplinas (5) e as diferentes cargas horárias, a algumas delas corresponderá um número demasiado pequeno de perguntas, que tornará fácil o “chumbo”.

Não é certo ainda o modo como serão dadas as equivalências, quer aos alunos da FML incluídos no currículo antigo, quer aos alunos de outros cursos que ingressem no mestrado integrado de medicina.

O bom funcionamento do novo currículo, na prática, continua a depender da participação dos alunos. Qualquer dúvida, dificuldade sentida ou até proposta, pode e deve ser comunicada, quer aos alunos desta comissão (hugoaabastos@gmail.com), quer à coordenadora do 1º ano, Prof. Doutora Carmo Fonseca(carmo.fonseca@fm.ul.pt).

Contribuam, juntos podemos fazer a diferença!

A má educação

- Portugal tem a maior taxa de abandono escolar da União Europeia. Para a população entre 18 e 24 anos esta foi de 39,4% em 2004, quando a média da U.E. a 25 foi de 15,7%.

- A percentagem da população portuguesa com o ensino secundário era, em 2004, cerca de 3,8 vezes inferior à média da U.E. (11,3% vs. 42,9%); com o ensino superior era 2,3 vezes inferior (9,4% vs. 21,8%).

- Em 2004, a percentagem de jovens entre os 20 e 24 anos, com o secundário completo atingia, em média, nos 25 países da U.E. 76,7%. Em Portugal era de 49%.

- Sabe-se que uma das causas da baixa competitividade da economia portuguesa é precisamente o baixíssimo nível de escolaridade e de qualificação da população empregada e que os especialistas que têm visitado o nosso país afirmam que Portugal tem de investir mais neste campo. Assim, o que foi feito pelo governo desde então?

- Entre 2005 e 2006 o Orçamento de Estado diminuiu, para o Ensino Básico e Secundário, 0,5% e para o Ensino Superior 2,5%. Registou-se, no mesmo período, um corte de 6,3% na Acção Social. E isto sem ter em conta o efeito da subida dos preços.

- Entre 2006 e 2007 os cortes foram ainda maiores: no Ministério da Educação foram de 7,3%, no Ensino Superior foram de 8,1%. Já a Acção Social viu o seu orçamento decrescer 22,7%, sendo que as bolsas de estudo diminuíram 30,2%.

- Desde o início do Governo Sócrates, a percentagem do Produto Interno Bruto gasto no Ensino Superior diminuiu 14%. O Estado português investe aí cerca de 20% menos do que a média da U.E.. A despesa por aluno em cada ano encontra-se abaixo da média europeia em todos os graus de ensino. As universidades portuguesas dispõem de pouco mais de 4 mil euros/ano/aluno quando a média da U.E. a 25 é de 8 mil euros/ano/aluno. No entanto, as propinas representam, em percentagem do rendimento per capita, cerca de três vezes mais do que na média dos mesmos países.

Fontes: Relatórios dos Orçamentos de Estado de 2006 e 2007 e Eurostat.

Apresentação

A Faculdade é muito mais do que o sítio onde apenas tens aulas. É o local onde aprendes não só o que vem nos livros, mas a questionar o mundo e tudo que te rodeia. É um período único. Único porque tens toda a liberdade de pensar, agir, discutir, perguntar. É certo que queres tirar o curso, talvez boas notas, um ou outro copo… mas se não for aqui que aprendes a reconhecer o que achas que está mal, a intervir, a organizar a tua intervenção, não será mais tarde com a pressão deste ou daquele que manda no serviço ou no país, com a família e tudo o resto que vais adquirir o hábito de estar a par do que se passa e agir.

É certo e sabido que, na faculdade como no mundo, se não procurarmos activamente a informação que permitirá uma intervenção consciente, não só não percebemos o que se passa à nossa volta, como deixamos que tudo seja decidido por outros e não por nós. Podemos pensar a cada momento que é mais fácil assim, ou que não temos tempo, que o curso já nos dá chatices suficientes, que tal ou tal mudança não são assim tão importantes.

No ano lectivo de 2006/2007 muitos foram os desafios colocados aos estudantes, desde a implementação do célebre processo Bolonha até ao pouco divulgado Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior (RJIES), demonstrando que é necessária a nossa união em causas de interesse comum.

Em ambos os casos, ficou claro que as instituições responsáveis, faculdade e governo, queriam manter-nos desinformados, inviabilizando uma discussão e participação séria. Nestas coisas, a informação é dada apenas quando nos dizem que já não é possível voltar atrás e, para diminuir as hipóteses de oposição, nunca está directamente disponível para todos.

Apesar de não termos conseguido obter tudo aquilo porque nos batemos conseguimos fazer ouvir a nossa voz, interessámo-nos, interviemos, mostrámos que, com o nosso empenho e trabalho é possível uma outra Escola, mais democrática em que os Estudantes efectivamente contribuem/participam e de uma forma positiva.

Já em plena época de exames e ainda imersos na reestruturação curricular, caiu-nos em cima o RJIES. Apesar dos esforços, pouca foi a mobilização dos alunos, e a Lei foi aprovada, apesar dos protestos. Ainda assim, mantivemo-nos informados e procurámos informar.

Foram estas lutas que nos aproximaram e permitiram a formação deste movimento. Porque sabemos que juntos temos mais força, não podemos parar por aqui. Contamos contigo. Quer seja para organizar debates, projectar filmes, passear ou fazer festas, distribuir panfletos, colar cartazes e escrever textos, sobre a faculdade, sobre o mundo.. Queremos intervir, ouvir e ser ouvidos e usar todos os meios ao nosso alcance para o fazer. E para isso precisamos de pessoas. Precisamos de ti, que achas que a faculdade é muito mais do que um local de passagem e pode ser vivida e não apenas uma rotina conformada.

Somos estudantes e por isso importa-nos muito a Escola, mas somos antes de tudo pessoas interessadas no Mundo que temos à nossa volta. E se ele é sempre composto de mudança, “troquemos-lhe as voltas, que ainda o dia é uma criança”!