Dias 18 e 19 de Outubro terá lugar em Lisboa, por ocasião da presidência portuguesa da União Europeia, a cimeira de chefes de Estado e Governo dos 27 Estados-membros. O ponto principal desta cimeira é a assinatura de um novo esboço para o Tratado Constitucional.
Após o chumbo da França e Holanda, em referendo popular, do Tratado que estabelecia uma Constituição Europeia, a comissão Durão Barroso formou um grupo (o grupo Amato) que tratou de re-redigir o texto constitucional, produzindo um outro mais curto e com algumas alterações formais menores mas muito semelhante na sua essência. Alguns exemplos:
- O direito estabelecido pela Constituição Europeia tem primazia sobre o direito dos Estados-Membros.
- A Constituição Europeia, ao contrário por exemplo da Constituição da República Portuguesa, não reconhece o direito ao trabalho, a um salário/rendimento mínimo, à reforma ou a cuidados de saúde.
- A referência comum das políticas militares da UE, segundo a Constituição Europeia, é a NATO.
Após a prevista assinatura do Tratado na cimeira (após a qual este deverá vir a ser chamado Tratado de Lisboa) este terá de ser ratificado em todos os Estados-Membros até meados de 2009, entrando em vigor a tempo das próximas eleições europeias. Lembramos que a realização de um referendo sobre o Tratado Constitucional era uma promessa eleitoral do Governo Sócrates.
Está marcada uma manifestação no Parque das Nações, dia 18 de Outubro, às 14:30, para contestar as políticas do governo Sócrates e as ditadas pela UE, nomeadamente de contenção da despesa pública e de corte nos direitos de trabalho e Segurança Social.
Por uma Europa Social, pelo exercício de direitos colectivos e individuais, por serviços públicos de qualidade, contra a adopção de políticas facilitadoras dos despedimentos, por mais justiça social, a presença de todos é importante!
Faz-te ouvir!
Após o chumbo da França e Holanda, em referendo popular, do Tratado que estabelecia uma Constituição Europeia, a comissão Durão Barroso formou um grupo (o grupo Amato) que tratou de re-redigir o texto constitucional, produzindo um outro mais curto e com algumas alterações formais menores mas muito semelhante na sua essência. Alguns exemplos:
- O direito estabelecido pela Constituição Europeia tem primazia sobre o direito dos Estados-Membros.
- A Constituição Europeia, ao contrário por exemplo da Constituição da República Portuguesa, não reconhece o direito ao trabalho, a um salário/rendimento mínimo, à reforma ou a cuidados de saúde.
- A referência comum das políticas militares da UE, segundo a Constituição Europeia, é a NATO.
Após a prevista assinatura do Tratado na cimeira (após a qual este deverá vir a ser chamado Tratado de Lisboa) este terá de ser ratificado em todos os Estados-Membros até meados de 2009, entrando em vigor a tempo das próximas eleições europeias. Lembramos que a realização de um referendo sobre o Tratado Constitucional era uma promessa eleitoral do Governo Sócrates.
Está marcada uma manifestação no Parque das Nações, dia 18 de Outubro, às 14:30, para contestar as políticas do governo Sócrates e as ditadas pela UE, nomeadamente de contenção da despesa pública e de corte nos direitos de trabalho e Segurança Social.
Por uma Europa Social, pelo exercício de direitos colectivos e individuais, por serviços públicos de qualidade, contra a adopção de políticas facilitadoras dos despedimentos, por mais justiça social, a presença de todos é importante!
Faz-te ouvir!
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