O silenciar da discórdia

Dias 18 e 19 de Outubro terá lugar em Lisboa, por ocasião da presidência portuguesa da União Europeia, a cimeira de chefes de Estado e Governo dos 27 Estados-membros. O ponto principal desta cimeira é a assinatura de um novo esboço para o Tratado Constitucional.

Após o chumbo da França e Holanda, em referendo popular, do Tratado que estabelecia uma Constituição Europeia, a comissão Durão Barroso formou um grupo (o grupo Amato) que tratou de re-redigir o texto constitucional, produzindo um outro mais curto e com algumas alterações formais menores mas muito semelhante na sua essência. Alguns exemplos:

- O direito estabelecido pela Constituição Europeia tem primazia sobre o direito dos Estados-Membros.

- A Constituição Europeia, ao contrário por exemplo da Constituição da República Portuguesa, não reconhece o direito ao trabalho, a um salário/rendimento mínimo, à reforma ou a cuidados de saúde.

- A referência comum das políticas militares da UE, segundo a Constituição Europeia, é a NATO.

Após a prevista assinatura do Tratado na cimeira (após a qual este deverá vir a ser chamado Tratado de Lisboa) este terá de ser ratificado em todos os Estados-Membros até meados de 2009, entrando em vigor a tempo das próximas eleições europeias. Lembramos que a realização de um referendo sobre o Tratado Constitucional era uma promessa eleitoral do Governo Sócrates.

Está marcada uma manifestação no Parque das Nações, dia 18 de Outubro, às 14:30, para contestar as políticas do governo Sócrates e as ditadas pela UE, nomeadamente de contenção da despesa pública e de corte nos direitos de trabalho e Segurança Social.

Por uma Europa Social, pelo exercício de direitos colectivos e individuais, por serviços públicos de qualidade, contra a adopção de políticas facilitadoras dos despedimentos, por mais justiça social, a presença de todos é importante!

Faz-te ouvir!

A doença dos imigrantes

Os Médicos do Mundo (MDM) apresentaram, dia 25 de Setembro, o relatório do inquérito europeu sobre o acesso à saúde dos migrantes ilegais, tendo sido realizados inquéritos em Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Itália, Bélgica e Grécia.

As condições de vida da população estudada são “nefastas para a sua saúde”, estando os migrantes ilegais “entre os mais pobres, excluídos e discriminados”. De entre os resultados obtidos, salienta-se que 11,5% não têm qualquer tipo de habitação e 40% têm habitação precária. Nos três países em que foi possível determinar o rendimento dos inquiridos (França, Grécia e Itália), a quase totalidade das pessoas (96%) vive abaixo do limiar de pobreza.

Em teoria 78,3% das pessoas, à luz da legislação, beneficiam de uma cobertura de saúde. Na prática, apenas 24% das pessoas usufruem deste direito. Dos indivíduos com doenças crónicas, 43,8% não têm acesso a cuidados de saúde. Se, por um lado, a falta de informação é um problema, já que um terço das pessoas desconhece os seus direitos, existe ainda o obstáculo dos trâmites administrativos, que tem particular relevo nos indivíduos sem residência fixa. No caso particular do VIH, a maioria das pessoas (54,2%) ignora que pode beneficiar gratuitamente de um teste de despistagem e perto de dois terços (63,1%) desconhecem que os tratamentos são gratuitos. Não bastassem já as dificuldades descritas, 11,1% das pessoas receberam uma recusa de cuidados por parte dos profissionais de saúde.

A realização deste estudo revelou-se bastante difícil dadas as características da população em questão, razão pela qual, em Portugal e no Reino Unido, os inquéritos obtidos não foram em número suficiente para entrarem nas comparações estatísticas. No entanto, este estudo demonstra as “tendências fortes” das dificuldades de acesso à saúde dos migrantes ilegais na Europa.

Uma vez que os direitos à saúde e à não discriminação estão consignados quer na Convenção Europeia para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, quer na Carta Social Europeia, concluem os MDM:

“Devemos poder utilizar os resultados deste primeiro inquérito para melhorar as políticas de saúde pública na Europa, para que elas abandonem definitivamente as discriminações ligadas ao estatuto administrativo das pessoas residentes no seu território. Devemos convencer tanto os políticos como os concidadãos europeus da importância do acesso aos cuidados de saúde das pessoas que vivem na precariedade como barómetro das nossas democracias.”